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Comissão do Congresso dos EUA considera espionagem da NSA ilegal e ineficaz

Publicado em 23 de janeiro de 2014 por Da Agência Brasil*

O programa de interceptação de dados da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos é ilegal e viola o direito à privacidade, considerou hoje (23) uma comissão independente nomeada pelo Congresso norte-americano. Em um relatório que será apresentado nesta quinta-feira (23), o Painel de Supervisão das Liberdades Cívicas conclui que o programa incorre em várias ilegalidades e tem pouco ou nenhum valor para a luta contra o terrorismo.

Além de violar o direito à privacidade, o trabalho da NSA também foi considerado ineficaz. Conforme pode ser lido no documento de 238 páginas, o programa de interceptação de metadados (número, duração e localização, por exemplo) de chamadas telefônicas “mostrou ter um valor mínimo para proteger a nação do terrorismo”. Segundo o texto, “com base nas informações fornecidas ao painel, incluindo briefings classificados e documentação, não identificamos uma única situação envolvendo ameaça aos Estados Unidos em que o programa tenha tido efeitos concretos no resultado de uma investigação de contraterrorismo”, informa.

De acordo com a comissão, o programa, cuja existência foi revelada pelo ex-consultor contratado para prestar serviço à da NSA, Edward Snowden, não está autorizado pelo Patriot Act, a lei antiterrorismo aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001. Segundo a avaliação dos membros do grupo, o programa viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de proteção contra buscas injustificadas, além de não cumprir a legislação federal sobre privacidade.

“O Artigo 215 (do Patriot Act) não constitui base legal para apoiar esse programa, que envolve preocupações constitucionais relativamente às Primeira e Quarta Emendas, levanta riscos sérios à privacidade e às liberdades cívicas e apresenta apenas um valor limitado”, informa o documento.

Para a  comissão, as atividades da NSA ainda podem ter consequências debilitantes para o jornalismo, porque fontes em posição de dar informação decisiva sobre assuntos da atualidade podem ficar em silêncio, por receio de que os seus registros telefônicos sejam usados para investigar os contatos.

No relatório, entende-se que a NSA alarga a interpretação do que pode ser considerado relevante para uma investigação sobre terrorismo. “O governo argumentou que, essencialmente, todos os registros telefônicos do país são relevantes para todas as investigações de contraterrorismo. Esse raciocínio implica que, se o governo desenvolver meios eficazes de pesquisar tudo para encontrar algo, então tudo se torna relevante para as suas investigações. A palavra ‘relevante’ passa a ser limitada apenas pela capacidade tecnológica do governo para recolher informação e a analisar eficazmente”.

A comissão de cinco elementos, criada em 2007 e cujos trabalhos começaram em 2012, está dividida em relação às conclusões. “Não posso associar-me à análise ou às conclusões do painel de que o programa da NSA é ilegal”, disse Rachel Brand, integrante do colegiado. Para ela, se os Estados Unidos forem alvo de um outro ataque terrorista em grande escala, a opinião pública vai recriminar os serviços de informações por não terem impedido.

Elisebeth Collins Cook, que também integra a comissão e discordou das conclusões, disse que o programa da NSA deve ser modificado, mas não acredita que lhe falte autorização legal ou que deva ser encerrado. Cook também discordou em relação à análise do painel acerca da eficácia do programa.

Na última sexta-feira (17), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou mudanças nos serviços de inteligência do país. Segundo o presidente norte-americano, os serviços de informações não irão espionar rotineiramente países considerados aliados. No entanto, mesmo enfatizando estreitas relações de confiança com líderes aliados, o presidente fez questão de não se desculpar por fazer “o que serviços de inteligência de qualquer outra nação faz”.

* Com informações da Agência Lusa

Editor Davi Oliveira

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Papa cria comissão para proteger menores vítimas de abusos sexuais

Publicado em 5 de dezembro de 2013 por Redação

Da Agência Lusa

Cidade do Vaticano – O papa Francisco criou hoje (5) comissão de Proteção de Menores na Igreja para dar apoio pastoral às vítimas de abusos sexuais. A delegação foi criada depois de uma recomendação do Conselho de Cardeais, que aconselha o pontífice na reforma do governo do Vaticano.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo cardeal norte-americano e arcebispo de Boston, Sean O’Malley, um dos oito cardeais que integram o Conselho Consultivo do papa. De acordo com ele, a composição dessa nova comissão será anunciada em breve.

“Essa comissão deverá analisar os programas atuais de proteção de menores, formular sugestões em colaboração com os bispos e as conferências episcopais”, disse O’Malley, referindo-se a códigos de conduta profissional para o clero e linhas orientadoras para os responsáveis pela Igreja Católica em cada país sobre como lidar com infrações.

O Vaticano informou que está investigando milhares de supostos casos de abusos sexuais, mas desconhece quantos foram confirmados e que tipo de ação foi tomada contra padres considerados culpados. Abusos sexuais de menores e o encobrimento desses crimes foram divulgados há uma década nos Estados Unidos, originando várias denúncias, sobretudo em países ocidentais.

Os escândalos – alguns de há várias décadas – mancharam a reputação da Igreja Católica em todo o mundo e levaram a uma quebra da confiança pública em países como a Irlanda e os Estados Unidos.

Edição:Valéria Aguiar

 

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EUA rejeitam legitimidade das exigências da China na nova zona de defesa aérea

Publicado em 3 de dezembro de 2013 por Redação

Da Agência Brasil*

Brasília – Os Estados Unidos não aceitam a legitimidade das exigências chinesas na área de defesa aérea no Mar da China Oriental, estabelecidas na última semana pelo governo chinês. De acordo com as normas de zona, a passagem de qualquer aeronave na área tem de ser notificada. Ontem (2), o vice-presidente Joe Biden iniciou uma viagem pela Ásia com o objetivo de chegar a um entendimento sobre a questão. Na sexta-feira (29), a China chegou a deslocar aviões de combate para a zona depois de aeronaves norte-americanas e japonesas terem entrado no espaço aéreo em questão.

“Não aceitamos a legitimidade das exigências da China para operar na recém-declarada Adiz [Área de Identificação de Defesa Aérea]”, disse hoje (3) o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

No dia 23 de novembro, a China estabeleceu unilateralmente uma zona de identificação de defesa aérea que cobre o Mar da China Oriental – onde as llhas Sekaku/Diaoyu são disputadas por chineses e japoneses. A China justifica a criação da zona por uma melhora da identificação das aeronaves no espaço aéreo e pela maior segurança do país – o que considera legítimo. 

De acordo com o porta-voz da Casa Branca, o anúncio sobre o estabelecimento dessa área causou confusão e elevou o risco de acidentes. Segundo ele, os Estados Unidos estão preocupados com a criação da zona, apesar de o país ter orientado as aeronaves norte-americanas a seguir os requisitos estabelecidos pela China para a segurança dos passageiros. Ainda assim, Carney informou que essa recomendação não indica que os Estados Unidos estejam de acordo com a nova medida.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Hong Lei, informou hoje que a maioria das companhias aéreas que passaram pela área nos últimos dias cumpriu as exigências. Ele agradeceu o que considerou uma “atitude construtiva” e “compreensiva”.

*Com informações da Lusa e da agência de notícias da China, Xinhua

Edição: Talita Cavalcante

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EUA vão destruir no mar as armas químicas mais perigosas da Síria

Publicado em 30 de novembro de 2013 por Redação

Da Agência Lusa
Haia – Os Estados Unidos vão destruir a parte mais perigosa do arsenal de armas químicas da Síria em um de seus navios que estão em alto-mar, anunciou hoje (30) a Organização para a Proibi…

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Órgão de fiscalização dos Estados Unidos multa a Gol por omitir informações no site

Publicado em 28 de novembro de 2013 por Redação

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A companhia aérea Gol foi multada em US$ 250 mil – cerca de R$ 580 mil – pelo Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT, na sigla em inglês) por omiti…

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Grupos armados da Síria poderão participar de Conferência de Paz

Publicado em 27 de novembro de 2013 por Redação

 Da Agência Brasil *

Brasília – Representantes de grupos armados da Síria poderão ser incluídos na delegação do país para a Conferência Genebra 2, sobre a crise síria, informou o  vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Mikhail Bogdanov.

“Lakhdar Brahimi [enviado especial das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe para a Síria] confirmou que pretende ir à região novamente, inclusive a Damasco, para fazer mais uma ronda de consultas e nos informar [aos participantes], no dia 20 de dezembro, sobre suas impressões e qualquer progresso no plano de resolver o problema do formato da representação da oposição na conferência”, disse Bogdanov.

Em outubro, o Brahimi fez uma série de viagens ao Oriente Médio para tentar viabilizar a conferência.

De acordo com Mikhail Bogdanov  os Estados Unidos que também estão liderando as negociações expandiram os contatos com diferentes grupos armados não só o Exército Sírio Livre que participam de ações de combate que intensificam o conflito.

“Obviamente que organizações terroristas ligadas à Al Quaeda – a Frente An Nusra e o Estado Islâmico do Iraque e do Levante – estão fora de questão, como não há esperança de nos comunicarmos com eles”, informou.

A Conferência Genebra 2, que vai tratar da crise na Síria, foi marcado para o dia 22 de janeiro de 2014. A data foi definida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. O encontro na Suíça vai reunir o governo sírio e a oposição pela primeira vez desde a intensificação dos conflitos no país no início de 2011.

* Com informações da Itar Tass

Edição: Valéria Aguiar
 

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China identificou aviões dos EUA em zona de defesa aérea

Publicado em 27 de novembro de 2013 por Redação

Da Agência Brasil *
Brasília – O Ministério da Defesa da China informou hoje (27) ter monitorado e identificado os dois aviões da Força Aérea dos Estados Unidos que sobrevoaram ontem (26) a nova zona de defesa…

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Crescimento brasileiro no ano passado foi revisado para 1,5%, diz Dilma a jornal espanhol

Publicado em 26 de novembro de 2013 por Redação

Da Agência Brasil
 
Brasília – A economia brasileira teve o crescimento do ano passado revisado para cima, disse a presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista publicada hoje (26) pela versão em português do jornal esp…

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Síria enfrenta escassez de medicamentos

Publicado em 25 de novembro de 2013 por Redação

Da Agência Brasil *
Brasília – A Síria passa por escassez de medicamentos devido às sanções econômicas impostas, que levaram ao fechamento da maioria dos laboratórios farmacêuticos no N…

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EUA, Rússia e ONU discutem preparação de conferência de paz para a Síria

Publicado em 25 de novembro de 2013 por Redação

Da Agência Brasil*
Brasília – Diplomatas dos Estados Unidos, da Rússia e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) se reúnem hoje (25) em Genebra, na Suíça, para discutir…

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