Jardim Informa

Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental

31/03 às 21h32 por *Da Agência Brasil
Geral

O Senado aprovou hoje (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.

No entendimento do autor do projeto, o então senador Jorge Viana, o acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população. A PEC é de 2018, último ano de Viana como senador.

A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água e foi aprovado no Senado após a aprovação, em junho de 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto sobre saneamento básico foi sancionado pelo presidente da República no mês seguinte e regulamentado em dezembro.

O Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais, atualmente dominantes no setor.

“Essa medida [a MP] também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis”, disse o relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Mais Notícias

    Mato Grosso do Sul
  1. Festival da Literatura Indígena terá palestras, oficinas e músicaPublicado em 17/10 às 06h01
  2. Mato Grosso do Sul
  3. Com prêmios de até R$ 8 mil, Festival Universitário da Canção revela novos talentos da música de MSPublicado em 17/10 às 05h22
  4. Mato Grosso do Sul
  5. Som da Concha deste domingo terá o Soul e Jazz de Otávio e o sertanejo de Rodrigo NogueiraPublicado em 17/10 às 05h12
  6. Mato Grosso do Sul
  7. Turismo de Bonito tem o melhor setembro dos últimos 7 anosPublicado em 17/10 às 05h12
  8. Mato Grosso do Sul
  9. Subs Racial finaliza a entrega de 5.600 cestas de alimentos para as comunidades quilombolasPublicado em 17/10 às 05h12
  10. Mato Grosso do Sul
  11. Domingo terá variação de sol e pancadas de chuva Mato Grosso do SulPublicado em 17/10 às 05h02
  12. Esportes
  13. Brasileiro: Bahia empata com Chapecoense e deixa Z4Publicado em 16/10 às 22h32
  14. Esportes
  15. Olimpíada: COB prevê uma melhor campanha em Paris do que em TóquioPublicado em 16/10 às 21h51
  16. Esportes
  17. Fortaleza supera Chapecoense na Arena CondáPublicado em 16/10 às 21h31
  18. Esportes
  19. Campinense vence América-RN nos pênaltis e alcança semifinalPublicado em 16/10 às 19h11
  20. Saúde
  21. Pesquisadores desenvolvem teste de covid-19 pela saliva e usando luzPublicado em 16/10 às 19h02
  22. Saúde
  23. Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horasPublicado em 16/10 às 18h52
  24. Saúde
  25. População estará imunizada contra covid até o fim do ano, diz ministroPublicado em 16/10 às 18h11
  26. Esportes
  27. Série B: Vasco vence líder Coritiba em São JanuárioPublicado em 16/10 às 17h51
  28. Geral
  29. Barco-hotel naufraga no Pantanal e deixa pelo menos seis mortosPublicado em 16/10 às 17h02
  30. Internacional
  31. Nasa lança sonda para estudar asteróides “troianos” em JúpiterPublicado em 16/10 às 17h02
  32. Esportes
  33. Aparecidense é o primeiro semifinalista da Série DPublicado em 16/10 às 16h33
  34. Economia
  35. Empresas de beleza esperam receita de US$ 30 milhões no mercado árabePublicado em 16/10 às 16h33
  36. Economia
  37. Créditos de Nota Fiscal Paulista vão expirar à meia noite de hojePublicado em 16/10 às 16h02
  38. Esportes
  39. Com 3 de Firmino e golaço de Salah, Liverpool goleia WatfordPublicado em 16/10 às 15h42

Mais lidas