Jardim Informa

Lei que prorroga medidas excepcionais na educação é sancionada

13/10 às 20h21 por Agência Brasil *
Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que amplia até o fim do ano letivo de 2021 as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O projeto de foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 16 de setembro, e aguardava a sanção presencial para entrar em vigor. O texto é de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e já havia passado pela Câmara dos Deputados.

As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje garante a validade das “normas excepcionais”.

Entre essas normas, estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

“A sanção presidencial visa a afastar interpretações equivocadas quanto à produção dos efeitos da lei citada, assegurando, assim, a necessária organização do calendário escolar do corrente ano em face da aplicabilidade da norma enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Mesmo após sancionada, a lei não protegerá os gestores públicos que responderam a ações judiciais, já concluídas, destinadas a garantir o direito de acesso à educação. Isso porque seu efeito não é retroativo.

Mais Notícias

    Esportes
  1. Brasileiro: Bahia empata com Chapecoense e deixa Z4Publicado em 16/10 às 22h32
  2. Esportes
  3. Olimpíada: COB prevê uma melhor campanha em Paris do que em TóquioPublicado em 16/10 às 21h51
  4. Esportes
  5. Fortaleza supera Chapecoense na Arena CondáPublicado em 16/10 às 21h31
  6. Esportes
  7. Campinense vence América-RN nos pênaltis e alcança semifinalPublicado em 16/10 às 19h11
  8. Saúde
  9. Pesquisadores desenvolvem teste de covid-19 pela saliva e usando luzPublicado em 16/10 às 19h02
  10. Saúde
  11. Brasil registra 11,25 mil casos de covid-19 e 483 mortes, em 24 horasPublicado em 16/10 às 18h52
  12. Saúde
  13. População estará imunizada contra covid até o fim do ano, diz ministroPublicado em 16/10 às 18h11
  14. Esportes
  15. Série B: Vasco vence líder Coritiba em São JanuárioPublicado em 16/10 às 17h51
  16. Geral
  17. Barco-hotel naufraga no Pantanal e deixa pelo menos seis mortosPublicado em 16/10 às 17h02
  18. Internacional
  19. Nasa lança sonda para estudar asteróides “troianos” em JúpiterPublicado em 16/10 às 17h02
  20. Esportes
  21. Aparecidense é o primeiro semifinalista da Série DPublicado em 16/10 às 16h33
  22. Economia
  23. Empresas de beleza esperam receita de US$ 30 milhões no mercado árabePublicado em 16/10 às 16h33
  24. Economia
  25. Créditos de Nota Fiscal Paulista vão expirar à meia noite de hojePublicado em 16/10 às 16h02
  26. Esportes
  27. Com 3 de Firmino e golaço de Salah, Liverpool goleia WatfordPublicado em 16/10 às 15h42
  28. Policial
  29. Acusado de homicídio, homem é preso pela Polícia Civil em CorumbáPublicado em 16/10 às 15h12
  30. Policial
  31. Polícia Civil realiza mutirão para ouvir testemunhas e vítimas que moram na aldeia em Antônio JoãoPublicado em 16/10 às 15h02
  32. Economia
  33. Com alta do gás e de alimentos, especialistas orientam como economizarPublicado em 16/10 às 15h01
  34. Policial
  35. Polícia Civil prende homem em flagrante, por porte e posse ilegais de armas de fogo e munições de uso permitidoPublicado em 16/10 às 14h52
  36. Policial
  37. Polícia Civil prende autor de furto e receptador em JardimPublicado em 16/10 às 13h33
  38. Educação
  39. Google e Centro Paula Souza oferecem capacitação em tecnologiaPublicado em 16/10 às 13h22

Mais lidas