Jardim Informa

Innovare premia melhores iniciativas de aprimoramento do Judiciário

28/11 às 16h43 por Redação
Sem categoria
Assuntos: >

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As iniciativas de tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e promotores que mais contribuíram para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro em 2013 receberam hoje o Prêmio Innovare, que, este ano, chegou à décima edição.

Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira. Este ano, 463 trabalhos foram inscritos. Além das cinco categorias já citadas, houve o Prêmio Especial para ações desenvolvidas por vários setores da sociedade. A escolha dos vencedores leva em conta a eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de a iniciativa ser reproduzida em outros locais e contextos, satisfação dos usuários e o grau de desburocratização.

Na categoria Advocacia, venceu a iniciativa Prática Colaborativas no Direito de Família, desenvolvida pelos advogados Olivia Fürst Bastos e Adolfo Braga Neto, junto com a professora Tânia Almeida, do Rio de Janeiro. Inspirada na chamada advocacia colaborativa, idealizada pelo advogado de família norte-americano Stuart Webb, a prática busca estimular a conciliação a fim de evitar processos judiciais familiares. Para isso, os advogados colaborativos priorizam a obtenção de um acordo satisfatório para as partes envolvidas. Quando isso não é possível e o recurso à Justiça é inevitável, eles orientam seus clientes a procurarem outros advogados que os representem em juízo.

“O advogado colaborativo defende o interesse do cliente, mas ele também olha o interesse total que está sendo discutido”, disse Braga Neto, explicando que o trabalho de mediação é feito com a ajuda de outros profissionais, como um consultor financeiro e uma terapeuta familiar. “Assim, os advogados passam a trabalhar um com o outro, e não um contra o outro. O advogado é muito mais que um mero ajuizador de processos”, completou Olivia.

Na categoria Defensoria Pública, foi premiada a prática Organizar para Conhecer, Enfrentar e Resolver: Abrigo Não É Família!, desenvolvida pelos defensores Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima e Tibério Augusto Lima de Melo. Os defensores públicos de Fortaleza visitaram ao menos duas das 26 entidades de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhando a realidade local e procurando facilitar a volta dessas pessoas ao convívio familiar. “Sinto-me fazendo o verdadeiro papel de um defensor público, indo aonde está nosso assistido”, destacou Juliana. “O que buscamos é entregar resultados para essas crianças e adolescentes. O que me interessa é se conseguimos dar o que elas querem: o lazer, a vida que lhes é negada”, acrescentou Melo.

Já na categoria Juiz de Direito, o prêmio foi para a prática Cidadania Prisional, que procura garantir aos presos os benefícios de progressão de regime a que tem direito após certo tempo e atendidas as exigências. Com o trabalho, o juiz Thiago Colnago Cabral busca garantir que os presidiários tenham o processo de soltura avaliado dentro do tempo previsto, evitando que fiquem presos mais tempo que o indicado na sentença. “A garantia de um dia a que o preso faz jus é um incentivo muito grande para que ele mantenha o bom comportamento. E isso já fez com que os índices de atos de indisciplina nas unidades prisionais da comarca diminuíssem entre 30% e 40% em seis meses.”

O promotor de Justiça premiado foi Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho, pela Estratégia Estadual de Combate à Corrupção, um conjunto de ações estaduais articuladas que envolve tanto a prevenção quanto o enfrentamento a esse tipo de crime. “A ideia surgiu da constatação de que não se combate a corrupção apenas com repressão. É importante colocar os corruptos na cadeia, mas é vital trabalhar preventivamente e dotar os órgãos públicos de maior transparência para que a sociedade possa fiscalizar”, afirmou o promotor.

Na categoria Tribunal, a iniciativa de maior destaque foi o chamado Botão do Pânico, um sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Trata-se de um equipamento dotado de GPS que, quando acionado por uma vítima de violência doméstica, dispara um pedido de socorro que é repassado à equipe da Guarda Municipal mais próxima. O dispositivo também grava automaticamente o som ambiente e, se necessário, o áudio pode ser usado como prova. “O Espírito Santo foi campeão nacional em violência doméstica. E, mesmo diante dessa realidade, o Botão do Pânico está contribuindo para uma mudança cultural. A partir do momento em que os agressores percebem que serão punidos – já temos quatro deles presos –, o índice de ameaças tende a diminuir.”

O prêmio especial foi concedido a Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon, autoras da monografia Justiça Juvenil: a Aplicação e a Execução das Medidas Socioeducativas pelos Parâmetros do Modelo Risco-Necessidade-Responsividade. O trabalho trata do envolvimento de adolescentes em atos infracionais e defende que, por si só, a punição ou medidas socioeducativas muito severas não são um instrumento eficaz de reabilitação.

Mais de 3 mil práticas inscritas no prêmio podem ser conhecidas no site do Instituto Innovare.

Edição: Juliana Andrade

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Mais Notícias

    Mato Grosso do Sul
  1. Atletas de MS participam do Campeonato Brasileiro Regional de Wrestling em MinasPublicado em 03/12 às 15h11
  2. Geral
  3. Estação Plural da Bienal do Livro do Rio destacará vozes LGBTQIAP+Publicado em 03/12 às 15h02
  4. Internacional
  5. Furacões são mais frequentes no Atlântico Norte, diz estudoPublicado em 03/12 às 15h01
  6. Mato Grosso do Sul
  7. Inscrições estão abertas para Seminário da AGEMS sobre regulação e desenvolvimento do MSPublicado em 03/12 às 14h52
  8. Policial
  9. Polícia Civil incinera 2 toneladas de entorpecentes em IguatemiPublicado em 03/12 às 14h32
  10. Policial
  11. PCMS participa da Operação Estol coordenada pela PC do AmapáPublicado em 03/12 às 14h32
  12. Mato Grosso do Sul
  13. Lenda do Tsuru – pássaro sagrado no Japão é trabalhada em unidade escolar de JaraguariPublicado em 03/12 às 14h32
  14. Policial
  15. Policial civil conclui curso de operações táticas especiais de RondôniaPublicado em 03/12 às 14h22
  16. Policial
  17. OCOP zera espera de atendimentos nesta sexta-feira em DouradosPublicado em 03/12 às 14h12
  18. Policial
  19. Visitantes devem ficar atentos ao calendário de visitas em presídios de MS no mês dezembroPublicado em 03/12 às 13h52
  20. Policial
  21. Polícia Civil divulga resultados da Operação Narco MSPublicado em 03/12 às 13h42
  22. Policial
  23. OPERAÇÃO HÓRUS/MS: POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA APREENDE MAIS DE 700 QUILOS DE MACONHAPublicado em 03/12 às 13h32
  24. Mato Grosso do Sul
  25. Governador da posse aos secretários Eduardo Rocha e Marco SantulloPublicado em 03/12 às 13h31
  26. Internacional
  27. Estação Espacial faz manobra para se desviar de lixoPublicado em 03/12 às 13h31
  28. Policial
  29. Polícia Militar Ambiental de Dourados surpreende infratores pescando durante a piracema no rio ParanáPublicado em 03/12 às 13h22
  30. Saúde
  31. Covid-19: eventos do réveillon ainda sem definição no estado do RioPublicado em 03/12 às 13h21
  32. Mato Grosso do Sul
  33. Reinaldo Azambuja empossa novos secretários para fazer mais entregas à populaçãoPublicado em 03/12 às 13h11
  34. Saúde
  35. Covid-19: evento de réveillon ainda sem definição no estado do RioPublicado em 03/12 às 13h11
  36. Policial
  37. Em Naviraí, Polícia Militar recupera 2 motocicletas produto de furto/rouboPublicado em 03/12 às 13h01
  38. Geral
  39. PF apreende helicóptero com cerca de 200 quilos de cocaínaPublicado em 03/12 às 13h01

Mais lidas